DMCA

O que é Digital Millennium Copyright Act

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Digital Millennium Copyright Act é uma lei norte-americana que estabelece os direitos e obrigações de criadores e proprietários de material autoral que acreditem estarem sendo lesados na internet e meios digitais. A lei também estabelece os direitos e obrigações de provedores de internet e hospedagem virtual com relação ao conteúdo infringente encontrado em seus servidores.
Para maiores informações, acesse (em inglês): www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf
Observação:
Mesmo o DMCA sendo uma lei válida nos EUA, o serviço DMCA.com atua na grande maioria dos países do mundo e possui contatos para takedowns nos principais países de hospedagem de sites.

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